HC 1083069 - DECISAO

HC 1083069 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação concreta e contemporânea, assentada em prova da materialidade e indícios de autoria (narrativa da vítima, elementos informativos e imagens) e no modus operandi (ardil/emboscada) em contexto de disputa entre facções, evidenciando periculosidade social e risco de reiteração, e porque o habeas corpus não admite reexame aprofundado do conjunto fático-probatório; as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas ao caso concreto.

Parties
Paciente: BYANCA LAUREN FERREIRA DE MELO XAVIER; Corréu: ALISSON VINICIOS EMILIANO FERREIRA DOS SANTOS; Vítima: JEFFERSON CLAUDINO DE LIMA; Corréu (falecido): FAGNER JOSÉ DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Autoria, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Autoria Modus Operandi +1 more

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Parties

BYANCA LAUREN FERREIRA DE MELO XAVIER

Paciente

ALISSON VINICIOS EMILIANO FERREIRA DOS SANTOS

Corréu

JEFFERSON CLAUDINO DE LIMA

Vítima

FAGNER JOSÉ DA SILVA

Corréu (falecido)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva?
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação concreta e contemporânea, assentada em prova da materialidade e indícios de autoria (narrativa da vítima, elementos informativos e imagens) e no modus operandi (ardil/emboscada) em contexto de disputa entre facções, evidenciando periculosidade social e risco de reiteração, e porque o habeas corpus não admite reexame aprofundado do conjunto fático-probatório; as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas ao caso concreto.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.