HC 1071167 - DECISAO

Ordem parcialmente conhecida e denegada porque (1) a alegada atipicidade por suposto consentimento exige revolvimento fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus; e (2) não houve excesso de prazo que justificasse a soltura diante de reavaliações periódicas da custódia e da persistência do risco à vítima; posteriormente foi informada a revogação da prisão preventiva em 11/2/2026, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: CARLUCIO BENTO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Vítima: Minervina Silva de Moura Bento
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 March 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Habeas corpus prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Excesso De Prazo, Atipicidade, Consentimento Da Vítima

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Parties

CARLUCIO BENTO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Minervina Silva de Moura Bento

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 cabimento, em habeas corpus, da análise de atipicidade por suposto consentimento da vítima
2 verificação de excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva sem oferecimento da denúncia

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

Revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura em 11/2/2026 (informado nos autos)
Declaro prejudicado o presente habeas corpus