HC 1069973 - DECISAO

HC 1069973 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, pois nos autos consta que a prisão preventiva do paciente foi revogada em 28/1/2026 com expedição de alvará de soltura, fundamento adotado com base no art. 34, XX do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: GUILHERME DA SILVA DE ANDRADE; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GUILHERME DA SILVA DE ANDRADE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de nulidade por ausência de aviso sobre o direito de permanecer em silêncio

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, pois nos autos consta que a prisão preventiva do paciente foi revogada em 28/1/2026 com expedição de alvará de soltura, fundamento adotado com base no art. 34, XX do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se