RHC 234763 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque, no caso concreto, a apreensão de grande quantidade e diversidade de entorpecentes acondicionados para venda, arma de fogo municiada com numeração suprimida, tentativa de corrupção ativa e indícios de atuação coordenada demonstram periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; alegações sobre eventual pena futura ou primariedade não são suficientes para revogar a custódia nesta fase processual.

Parties
Paciente: ERICK ALVES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Art. 282, §6º Do CPP, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP +2 more

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Parties

ERICK ALVES DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 uso da gravidade concreta para justificar garantia da ordem pública
  3. 3 existência de risco à instrução criminal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque, no caso concreto, a apreensão de grande quantidade e diversidade de entorpecentes acondicionados para venda, arma de fogo municiada com numeração suprimida, tentativa de corrupção ativa e indícios de atuação coordenada demonstram periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; alegações sobre eventual pena futura ou primariedade não são suficientes para revogar a custódia nesta fase processual.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.