RHC 231575 - DECISAO

RHC 231575 - DECISAO

Houve fundada suspeita apta a autorizar o ingresso e a busca em razão da visualização de provável mercancia ilícita em área conhecida pelo tráfico, da fuga do paciente para o interior do imóvel e do arremesso de um saco contendo entorpecente; as provas e apreensões são legais e a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, pela gravidade concreta, quantidade de droga, apetrechos e munição, bem como pela reiteração delitiva do paciente, devendo-se negar a ordem em habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrante: MATEUS OLIVEIRA DOS SANTOS; Manifestante/parte Interessada: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No STJ
Outcome
Ordem denegada; recurso ordinário em habeas corpus desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Fundada Suspeita +1 more

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Parties

MATEUS OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente/impetrante

Ministério Público

Manifestante/parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a abordagem policial que resultou na prisão em flagrante foi realizada sem fundada suspeita, violando o art. 244 do CPP, e implicando nulidade das provas obtidas
  2. 2 Se subsiste ilegalidade na manutenção da prisão preventiva diante da suposta nulidade do flagrante

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita apta a autorizar o ingresso e a busca em razão da visualização de provável mercancia ilícita em área conhecida pelo tráfico, da fuga do paciente para o interior do imóvel e do arremesso de um saco contendo entorpecente; as provas e apreensões são legais e a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, pela gravidade concreta, quantidade de droga, apetrechos e munição, bem como pela reiteração delitiva do paciente, devendo-se negar a ordem em habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada; recurso ordinário em habeas corpus desprovido

Orders

  • Ordem denegada.
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.