RHC 231147 - DECISAO

RHC 231147 - DECISAO

Houve fundamentação idônea do decreto prisional com indicação de fatos concretos (tentativa de homicídio com extrema violência, utilização de arma branca de grande porte, múltiplos golpes, concurso de agentes, gravidade das lesões e risco de morte da vítima), de modo que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva e inadequação das medidas cautelares diversas; por isso, o recurso não merece provimento.

Parties
Recorrente: KAYQUE BORGES ZOCCARATO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculosidade, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculosidade Modus Operandi

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Parties

KAYQUE BORGES ZOCCARATO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 relevância das condições pessoais do agente frente aos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea do decreto prisional com indicação de fatos concretos (tentativa de homicídio com extrema violência, utilização de arma branca de grande porte, múltiplos golpes, concurso de agentes, gravidade das lesões e risco de morte da vítima), de modo que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva e inadequação das medidas cautelares diversas; por isso, o recurso não merece provimento.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.