HC 1074293 - DECISAO

HC 1074293 - DECISAO

Não houve flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de habeas corpus de ofício; a prisão preventiva da paciente encontra fundamentação idônea em indícios concretos (análise de celular, movimentações financeiras, estruturação em organização criminosa) e na gravidade concreta e risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas e não comprovada a imprescindibilidade do cuidado da paciente para justificar prisão domiciliar; assim, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: TAMIRES MACHADO FERREIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares

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Parties

TAMIRES MACHADO FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de paciente mãe de crianças menores
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional (art. 312 CPP)
  3. 3 contemporaneidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não houve flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de habeas corpus de ofício; a prisão preventiva da paciente encontra fundamentação idônea em indícios concretos (análise de celular, movimentações financeiras, estruturação em organização criminosa) e na gravidade concreta e risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas e não comprovada a imprescindibilidade do cuidado da paciente para justificar prisão domiciliar; assim, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.