HC 1081642 - DECISAO

HC 1081642 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus porque a matéria controvertida demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório e reanálise de provas (vedado nesta via pelo enunciado da Súmula 7/STJ), não havendo demonstração, em exame sumário, de fumus boni iuris e periculum in mora; além disso, a manutenção da prisão preventiva é justificada por elementos concretos apontados na decisão de origem (gravidade concreta do delito - tentativa de feminicídio - e risco à ordem pública), e as alegações de excesso de prazo não foram previamente debatidas no Tribunal local, impedindo seu exame nesta instância.

Parties
Paciente: JOEL RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Das Decisões Judiciais Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOEL RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 existência de prova material mínima para imputação
  2. 2 ausência de periculum libertatis
  3. 3 adequação da fundamentação da prisão cautelar (CF, art. 93, IX)

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus porque a matéria controvertida demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório e reanálise de provas (vedado nesta via pelo enunciado da Súmula 7/STJ), não havendo demonstração, em exame sumário, de fumus boni iuris e periculum in mora; além disso, a manutenção da prisão preventiva é justificada por elementos concretos apontados na decisão de origem (gravidade concreta do delito - tentativa de feminicídio - e risco à ordem pública), e as alegações de excesso de prazo não foram previamente debatidas no Tribunal local, impedindo seu exame nesta instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.