HC 1081340 - DECISAO

HC 1081340 - DECISAO

Não se reconheceu flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva porque este foi fundado em circunstâncias concretas e articuladas (roubo majorado com emprego de arma, concurso de pessoas, organização criminosa, vínculo com outros autores, risco de reiteração, potencial intimidação de testemunhas e risco de destruição de provas), mostrando a imprescindibilidade da segregação para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, de modo que o habeas corpus não poderia ser conhecido/concedido de ofício pelo STJ.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO BERNARDO ZAUER BORGES; Corréu: JOÃO CARLOS MIGUEL; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência, Individualização Da Medida Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Presunção De Inocência Individualização Da Medida Cautelar

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Parties

CARLOS EDUARDO BERNARDO ZAUER BORGES

Paciente

JOÃO CARLOS MIGUEL

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada para garantia da ordem pública e conveniência da instrução (art. 312 CPP)
  2. 2 Se houve fundamentação idônea ou se houve fundamentação abstrata/ genérica
  3. 3 Se o habeas corpus é meio adequado diante de recurso próprio disponível

Ratio Decidendi

Não se reconheceu flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva porque este foi fundado em circunstâncias concretas e articuladas (roubo majorado com emprego de arma, concurso de pessoas, organização criminosa, vínculo com outros autores, risco de reiteração, potencial intimidação de testemunhas e risco de destruição de provas), mostrando a imprescindibilidade da segregação para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, de modo que o habeas corpus não poderia ser conhecido/concedido de ofício pelo STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.