HC 1081311 - DECISAO

HC 1081311 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus (ordem denegada) porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea e concreta: indícios robustos de autoria e materialidade, apreensão de entorpecentes acondicionados para comercialização, uso da residência como ponto de tráfico próximo a escola, exposição da filha menor ao ambiente criminoso, e risco concreto de reiteração delitiva (prisão anterior há cerca de 30 dias), demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: DAIANA MIKELE ALVES DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado No STJ (não Conhecido / Ordem Denegada)
Outcome
Não conheço do habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 8
Sign in to unlock

Parties

DAIANA MIKELE ALVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado No STJ (não Conhecido / Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 verificar a legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 preenchimento dos requisitos para a concessão de prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus (ordem denegada) porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea e concreta: indícios robustos de autoria e materialidade, apreensão de entorpecentes acondicionados para comercialização, uso da residência como ponto de tráfico próximo a escola, exposição da filha menor ao ambiente criminoso, e risco concreto de reiteração delitiva (prisão anterior há cerca de 30 dias), demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Ordem denegada