HC 1082387 - DECISAO

HC 1082387 - DECISAO

As instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos de risco de reiteração delitiva (reincidência, condenação anterior por tráfico e cumprimento de pena), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas, razão pela qual, nas hipóteses dos autos, conheço em parte da impetração e denego a ordem.

Parties
Paciente: MATEUS HENRIQUE DA SILVA UMBERTO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

MATEUS HENRIQUE DA SILVA UMBERTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de manutenção da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública
  2. 2 adequação do habeas corpus para reexame de provas de autoria e materialidade
  3. 3 suficiência de fundamentação com base nos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos de risco de reiteração delitiva (reincidência, condenação anterior por tráfico e cumprimento de pena), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas, razão pela qual, nas hipóteses dos autos, conheço em parte da impetração e denego a ordem.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.