RHC 232738 - DECISAO

RHC 232738 - DECISAO

Havendo fundamentação concreta quanto à gravidade do delito e ao modus operandi (fraudes eletrônicas contra pessoas idosas) e na ausência de fatos supervenientes que afastem os requisitos da custódia cautelar, a prisão preventiva é legítima para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, motivo pelo qual se nega provimento ao habeas corpus.

Parties
Impetrante: LUIZMAR BARBOSA JUNIOR; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculosidade, Apelar Em Liberdade, Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculosidade Apelar Em Liberdade Prisão Cautelar

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Parties

LUIZMAR BARBOSA JUNIOR

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 negativa do direito de apelar em liberdade
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo fundamentação concreta quanto à gravidade do delito e ao modus operandi (fraudes eletrônicas contra pessoas idosas) e na ausência de fatos supervenientes que afastem os requisitos da custódia cautelar, a prisão preventiva é legítima para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, motivo pelo qual se nega provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.