HC 1081928 - DECISAO

HC 1081928 - DECISAO

Não se identificou ilegalidade flagrante; a preventiva foi fundamentada na materialidade, indícios de autoria (confissão), na especial gravidade concreta do fato em razão de atingir serviço essencial e na existência de processo anterior suspenso que, segundo o acórdão, evidencia intenção de furtar-se à aplicação da lei penal, de modo que a custódia cautelar se mostrou necessária para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: FÁBIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ (quinta Turma)
Outcome
não conheço do habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça (Quinta Turma)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Conversão De Flagrante, Furto Qualificado
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Conversão De Flagrante Furto Qualificado

Case Brief

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Parties

FÁBIO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea da preventiva
  3. 3 valor da reiteração delitiva como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não se identificou ilegalidade flagrante; a preventiva foi fundamentada na materialidade, indícios de autoria (confissão), na especial gravidade concreta do fato em razão de atingir serviço essencial e na existência de processo anterior suspenso que, segundo o acórdão, evidencia intenção de furtar-se à aplicação da lei penal, de modo que a custódia cautelar se mostrou necessária para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça (Quinta Turma)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.