HC 1081331 - DECISAO

HC 1081331 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base nos requisitos do art. 312 do CPP: presença de indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta indicada pela quantidade e diversidade das drogas apreendidas e insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, não havendo ilegalidade flagrante a ser sanada por habeas corpus de ofício.

Parties
Paciente: MATEUS ARAUJO SOUSA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares

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Parties

MATEUS ARAUJO SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 fundamentação do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base nos requisitos do art. 312 do CPP: presença de indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta indicada pela quantidade e diversidade das drogas apreendidas e insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, não havendo ilegalidade flagrante a ser sanada por habeas corpus de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se