RHC 228156 - DECISAO

RHC 228156 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta (apreensão de 585 g de cocaína, 3 frascos de lança-perfume, 15 g de maconha, balança, embalagens, carregador e quantia em espécie), na existência de elementos que caracterizaram estado de flagrância e autorização do próprio paciente para ingresso domiciliar após monitoramento policial, e na reiteração delitiva demonstrada por condenação pretérita, configurando risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, não cabe ao habeas corpus reformar a valoração fático-probatória produzida nas instâncias ordinárias; portanto, ordenou-se denegação da ordem.

Parties
Paciente/recorrente: VALDENOR FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR; Impetrante/advogado: Ydigoras Ribeiro de Albuquerque Junior; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Juízo a Quo: Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Olinda/PE; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário)
Outcome
Ordem denegada; recurso em habeas corpus não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ingresso Em Domicílio, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ingresso Em Domicílio Provas Ilícitas Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

VALDENOR FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

Paciente/recorrente

Ydigoras Ribeiro de Albuquerque Junior

Impetrante/advogado

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal De Origem

Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Olinda/PE

Juízo a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 licitude do ingresso policial no domicílio
  2. 2 fundamentação concreta e contemporânea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da conduta (apreensão de 585 g de cocaína, 3 frascos de lança-perfume, 15 g de maconha, balança, embalagens, carregador e quantia em espécie), na existência de elementos que caracterizaram estado de flagrância e autorização do próprio paciente para ingresso domiciliar após monitoramento policial, e na reiteração delitiva demonstrada por condenação pretérita, configurando risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, não cabe ao habeas corpus reformar a valoração fático-probatória produzida nas instâncias ordinárias; portanto, ordenou-se denegação da ordem.

Court Disposition

Ordem denegada; recurso em habeas corpus não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.