HC 1063773 - DECISAO

HC 1063773 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus. A Corte não pode conhecer de matérias não apreciadas previamente pelo Tribunal de origem (evitando supressão de instância). Além disso, o acórdão de origem comprovou materialidade (laudo pericial) e indícios suficientes de autoria (indicação precisa do local do cadáver corroborada por depoimentos policiais e testemunhais), de modo que não há flagrante ilegalidade a autorizar habeas corpus de ofício; ademais, a superveniência da condenação pelo Tribunal do Júri prejudica a insurgência contra a pronúncia.

Parties
Paciente: ROBERTO BRUNO COUTO; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Indícios De Autoria, Qualificadoras, Tribunal Do Júri, Prova Policial, Superveniência De Sentença
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Parties

ROBERTO BRUNO COUTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de autoria para justificar pronúncia
  2. 2 Manutenção ou exclusão de qualificadoras na decisão de pronúncia
  3. 3 Admissibilidade do habeas corpus quando substitui recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus. A Corte não pode conhecer de matérias não apreciadas previamente pelo Tribunal de origem (evitando supressão de instância). Além disso, o acórdão de origem comprovou materialidade (laudo pericial) e indícios suficientes de autoria (indicação precisa do local do cadáver corroborada por depoimentos policiais e testemunhais), de modo que não há flagrante ilegalidade a autorizar habeas corpus de ofício; ademais, a superveniência da condenação pelo Tribunal do Júri prejudica a insurgência contra a pronúncia.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.