HC 1079736 - DECISAO

HC 1079736 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta na materialidade, indícios de autoria e necessidade de garantia da ordem pública, diante da periculosidade concreta evidenciada pelo modus operandi (divisão de tarefas, uso de arma com numeração suprimida, apoio logístico), de modo que os predicados pessoais não eram suficientes para revogar a custódia e as medidas cautelares diversas se mostraram inadequadas; questões não apreciadas pelo tribunal de origem (excesso de prazo, contemporaneidade, juízo competente) não foram examinadas por esta Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: PEDRO LUCAS DOS SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÃO DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Denegação No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem conhecida e denegada; não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Organização Criminosa, Extorsão, Porte/posse De Arma
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Presunção De Inocência Organização Criminosa Extorsão +1 more

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Parties

PEDRO LUCAS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÃO DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Denegação No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 se a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva está devidamente fundamentada
  2. 2 se a periculosidade do paciente e do grupo criminoso justifica a manutenção da segregação cautelar
  3. 3 se os predicados pessoais favoráveis são suficientes para revogar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta na materialidade, indícios de autoria e necessidade de garantia da ordem pública, diante da periculosidade concreta evidenciada pelo modus operandi (divisão de tarefas, uso de arma com numeração suprimida, apoio logístico), de modo que os predicados pessoais não eram suficientes para revogar a custódia e as medidas cautelares diversas se mostraram inadequadas; questões não apreciadas pelo tribunal de origem (excesso de prazo, contemporaneidade, juízo competente) não foram examinadas por esta Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada; não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se