HC 1057574 - ACORDAO

HC 1057574 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a sentença de pronúncia manteve a prisão preventiva pelos mesmos fundamentos do decreto prisional originário, matéria já apreciada em habeas corpus anterior, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas e elementos fáticos necessários à discussão de materialidade e autoria.

Parties
Agravante: LUAN HENRIQUE AFONSO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental improvido (nega provimento ao recurso)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença De Pronúncia, Fundamentação Das Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença De Pronúncia Fundamentação Das Medidas Cautelares

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Parties

LUAN HENRIQUE AFONSO NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva na sentença de pronúncia sem nova motivação
  2. 2 Possibilidade de reanálise de matéria já decidida em habeas corpus
  3. 3 Limites da cognição do habeas corpus quanto à materialidade e autoria

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a sentença de pronúncia manteve a prisão preventiva pelos mesmos fundamentos do decreto prisional originário, matéria já apreciada em habeas corpus anterior, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas e elementos fáticos necessários à discussão de materialidade e autoria.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (nega provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva nos termos da sentença de pronúncia e do decreto originário