HC 1048404 - ACORDAO

HC 1048404 - ACORDAO

Não se verifica flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão que indeferiu o pedido de liminar no Tribunal de origem; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na gravidade concreta do delito, modus operandi e necessidade de garantia da ordem pública; assim, não se mitiga o óbice da Súmula 691/STF, razão pela qual o agravo regimental deve ser negado, evitando-se a supressão de instância.

Parties
Agravante/paciente: JOSE ROBERTO CONESSA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Flagrante Ilegalidade, Teratologia, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Flagrante Ilegalidade Teratologia Supressão De Instância

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Parties

JOSE ROBERTO CONESSA FILHO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Mitigação da Súmula 691/STF em razão de flagrante ilegalidade ou teratologia
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva com base em gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão versus necessidade de custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão que indeferiu o pedido de liminar no Tribunal de origem; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na gravidade concreta do delito, modus operandi e necessidade de garantia da ordem pública; assim, não se mitiga o óbice da Súmula 691/STF, razão pela qual o agravo regimental deve ser negado, evitando-se a supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus proferida pelo Tribunal de origem.