RHC 228761 - ACORDAO

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Não se conheceu das nulidades porque não foram examinadas pelo Tribunal de origem e sua análise neste STJ configuraria supressão de instância; quanto ao excesso de prazo, aplicou-se juízo de razoabilidade considerando a complexidade do processo, incidentes, necessidade de disponibilização de mídias e o estágio recursal (autos com Procuradoria de Justiça), concluindo-se que a prisão preventiva é compatível com a pena de 16 anos e 6 meses e não há flagrante ilegalidade; portanto, agravo regimental desprovido.

Parties
Agravante: JONY NUNES DE BRITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Nulidades Processuais, Duração Razoável Do Processo, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Nulidades Processuais Duração Razoável Do Processo Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

JONY NUNES DE BRITO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Se o Superior Tribunal pode apreciar, em habeas corpus, nulidades não examinadas pelo Tribunal de origem e ainda em debate em apelação, sem incorrer em supressão de instância
  2. 2 Se há excesso de prazo na prisão preventiva em razão do tempo de processamento e julgamento do recurso de apelação, à luz do princípio da duração razoável do processo e das peculiaridades do caso

Ratio Decidendi

Não se conheceu das nulidades porque não foram examinadas pelo Tribunal de origem e sua análise neste STJ configuraria supressão de instância; quanto ao excesso de prazo, aplicou-se juízo de razoabilidade considerando a complexidade do processo, incidentes, necessidade de disponibilização de mídias e o estágio recursal (autos com Procuradoria de Justiça), concluindo-se que a prisão preventiva é compatível com a pena de 16 anos e 6 meses e não há flagrante ilegalidade; portanto, agravo regimental desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Manter decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus