HC 1072047 - ACORDAO

HC 1072047 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o STJ não pode adentrar em questões não apreciadas pelo Tribunal de origem sem incorrer em supressão de instância, e porque, de acordo com a decisão de primeiro grau, existem indícios autônomos e robustos de autoria (prisão em flagrante com apreensão de parte do valor subtraído, vestimenta descrita e simulacro de arma), que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva e da inadequação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: CASSIANO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Agravo Regimental / Julgamento Colegiado Decisão De Agravo Regimental (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prisão Preventiva, Reconhecimento De Pessoa (art. 226 Cpp), Violência Policial, Nulidades Processuais, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva, Roubo Majorado
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Prisão Preventiva Reconhecimento De Pessoa (art. 226 Cpp) Violência Policial Nulidades Processuais +5 more

Case Brief

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Parties

CASSIANO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus Agravo Regimental / Julgamento Colegiado Decisão De Agravo Regimental (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de supressão de instância ao examinar nulidades não apreciadas pelo Tribunal de origem
  2. 2 Validade e requisitos do reconhecimento de pessoa nos termos do art. 226 do CPP e do Tema Repetitivo n. 1.258 do STJ
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública e risco concreto de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o STJ não pode adentrar em questões não apreciadas pelo Tribunal de origem sem incorrer em supressão de instância, e porque, de acordo com a decisão de primeiro grau, existem indícios autônomos e robustos de autoria (prisão em flagrante com apreensão de parte do valor subtraído, vestimenta descrita e simulacro de arma), que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva e da inadequação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.