HC 1082883 - DECISAO

HC 1082883 - DECISAO

A petição inicial foi indeferida liminarmente porque não se verificou flagrante ilegalidade na decretação ou manutenção da prisão preventiva: o Ministério Público requereu a custódia, existem elementos concretos nos autos (depoimentos e prova material) que demonstram a gravidade concreta do homicídio qualificado e o modus operandi descrito como "roleta russa", havendo necessidade de garantia da ordem pública e de assegurar a aplicação da lei penal, além de notícia de ausência de cumprimento do mandado (foragido).

Parties
Impetrante/paciente: JANCLEI DE SANTANA CRUZ; Autor Da Denúncia/parte Acusadora: Ministério Público; Autoridade Coatora: Segunda Câmara Criminal - Segunda Turma do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JANCLEI DE SANTANA CRUZ

Impetrante/paciente

Ministério Público

Autor Da Denúncia/parte Acusadora

Segunda Câmara Criminal - Segunda Turma do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de prisão de ofício
  3. 3 motivação da custódia nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A petição inicial foi indeferida liminarmente porque não se verificou flagrante ilegalidade na decretação ou manutenção da prisão preventiva: o Ministério Público requereu a custódia, existem elementos concretos nos autos (depoimentos e prova material) que demonstram a gravidade concreta do homicídio qualificado e o modus operandi descrito como "roleta russa", havendo necessidade de garantia da ordem pública e de assegurar a aplicação da lei penal, além de notícia de ausência de cumprimento do mandado (foragido).

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.