HC 1083022 - DECISAO

HC 1083022 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser via inadequada para substituir recurso próprio, não evidenciar ilegalidade manifesta e porquanto a condenação por roubo majorado está fundamentada em conjunto harmônico de provas autônomas (depoimentos da vítima e policiais, apreensão do veículo subtraído e elementos periciais), de modo que eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico não constitui prova única que autorize a absolvição; ademais, o reexame de prova é vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: RODRIGO FONTES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Roubo Majorado, Reexame Fático Probatório, Presunção De Inocência
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Roubo Majorado Reexame Fático Probatório Presunção De Inocência

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Parties

RODRIGO FONTES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 suficiência probatória para condenação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser via inadequada para substituir recurso próprio, não evidenciar ilegalidade manifesta e porquanto a condenação por roubo majorado está fundamentada em conjunto harmônico de provas autônomas (depoimentos da vítima e policiais, apreensão do veículo subtraído e elementos periciais), de modo que eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico não constitui prova única que autorize a absolvição; ademais, o reexame de prova é vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se