HC 1071672 - DECISAO

HC 1071672 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado por perda do objeto, pois, conforme informações do Ministério Público Federal, o paciente foi posto em liberdade em cumprimento da decisão que concedeu liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares; assim, não conheço do habeas corpus.

Parties
Paciente: CAUAN SOARES DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Receptação Adulteração De Sinal Identificador Perda Do Objeto

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Parties

CAUAN SOARES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 concessão de liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 prejudicialidade/perda do objeto do writ devido à liberação do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado por perda do objeto, pois, conforme informações do Ministério Público Federal, o paciente foi posto em liberdade em cumprimento da decisão que concedeu liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares; assim, não conheço do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.