HC 1045355 - DECISAO

HC 1045355 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido, por se tratar de impetração substitutiva de recurso cabível, não demonstrada flagrante ilegalidade. No mérito analítico, não se verificou ilegalidade patente na pronúncia, pois a decisão de pronúncia foi amparada por depoimentos corroborados em juízo e por elementos da investigação, e excepcionalmente foi admitido distinguishing diante do contexto fático de rivalidade entre facções e do temor generalizado da comunidade que impossibilitava obtenção de testemunhos oculares; assim, não se configurou hipótese de concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: THIAGO DUARTE DA SILVA PEREIRA; Corréu: Robert Smit Teófilo Rocha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Testemunho Indireto / Ouvir Dizer, Prova Judicializada, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Grupo De Extermínio, Recurso Em Sentido Estrito
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Testemunho Indireto / Ouvir Dizer Prova Judicializada Prisão Preventiva Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

THIAGO DUARTE DA SILVA PEREIRA

Paciente

Robert Smit Teófilo Rocha

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinariamente cabível
  2. 2 possibilidade de pronúncia com base em depoimentos indiretos/"ouvir dizer"
  3. 3 suficiência de indícios para pronúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido, por se tratar de impetração substitutiva de recurso cabível, não demonstrada flagrante ilegalidade. No mérito analítico, não se verificou ilegalidade patente na pronúncia, pois a decisão de pronúncia foi amparada por depoimentos corroborados em juízo e por elementos da investigação, e excepcionalmente foi admitido distinguishing diante do contexto fático de rivalidade entre facções e do temor generalizado da comunidade que impossibilitava obtenção de testemunhos oculares; assim, não se configurou hipótese de concessão do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.