RHC 234677 - DECISAO

RHC 234677 - DECISAO

Não conheço do presente recurso ordinário por se tratar de reiteração de habeas corpus com o mesmo objeto e a mesma causa de pedir já decidido por esta Corte (HC n. 1080636/RJ), sendo inadequado o processamento simultâneo de recurso ordinário e de writ substitutivo; subsidiariamente, as teses foram objeto de exame em habeas corpus próprio e não há prejuízo ao recorrente.

Parties
Paciente/recorrente: SILVIA CRISTINA BARRETO DE FARIAS; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Parte Interessada: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Recurso (decisão De Admissibilidade)
Outcome
não conheço do presente recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reavaliação Da Prisão, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus Substitutivo, Omissão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reavaliação Da Prisão Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Substitutivo Omissão Judicial

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Parties

SILVIA CRISTINA BARRETO DE FARIAS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público

Parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Recurso (decisão De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de reavaliação periódica da prisão preventiva prevista no art. 316, parágrafo único, do CPP
  2. 2 Alegado excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Presença dos requisitos para manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do presente recurso ordinário por se tratar de reiteração de habeas corpus com o mesmo objeto e a mesma causa de pedir já decidido por esta Corte (HC n. 1080636/RJ), sendo inadequado o processamento simultâneo de recurso ordinário e de writ substitutivo; subsidiariamente, as teses foram objeto de exame em habeas corpus próprio e não há prejuízo ao recorrente.

Court Disposition

não conheço do presente recurso

Orders

  • Não conheço do presente recurso.
  • Intimem-se.