HC 1078270 - DECISAO

HC 1078270 - DECISAO

Com a superveniência de sentença condenatória proferida em 11/3/2026, que manteve a prisão cautelar, perdeu-se o objeto do habeas corpus cuja finalidade era revogar a prisão preventiva por excesso de prazo; ademais, a prisão preventiva encontra fundamento no risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia.

Parties
Paciente: AUVIDERIO JERONIMO AZEVEDO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo De Origem: 1ª Vara Criminal da comarca de Botucatu/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Superveniência De Sentença, Perda Do Objeto
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Superveniência De Sentença Perda Do Objeto

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Parties

AUVIDERIO JERONIMO AZEVEDO

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

1ª Vara Criminal da comarca de Botucatu/SP

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia preventiva após o encerramento da instrução
  2. 2 superveniência de sentença condenatória e perda do objeto do habeas corpus
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Com a superveniência de sentença condenatória proferida em 11/3/2026, que manteve a prisão cautelar, perdeu-se o objeto do habeas corpus cuja finalidade era revogar a prisão preventiva por excesso de prazo; ademais, a prisão preventiva encontra fundamento no risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se.