HC 1083279 - DECISAO

HC 1083279 - DECISAO

A segregação cautelar foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — risco concreto de reiteração delitiva, antecedentes criminais, relato de ameaça a corréu, histórico de liberdade provisória em caso semelhante e apreensão de cerca de 109,55 g de cocaína — que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, razão pela qual se indefere liminarmente a inicial.

Parties
Paciente: IURY GONÇALVES FÉLIX; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento Liminar Da Inicial)
Outcome
inicial indeferida liminarmente; habeas corpus não conhecido/single liminar negada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

IURY GONÇALVES FÉLIX

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento Liminar Da Inicial)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea no decreto prisional
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 gravidade concreta do delito vs gravidade abstrata

Ratio Decidendi

A segregação cautelar foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — risco concreto de reiteração delitiva, antecedentes criminais, relato de ameaça a corréu, histórico de liberdade provisória em caso semelhante e apreensão de cerca de 109,55 g de cocaína — que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, razão pela qual se indefere liminarmente a inicial.

Court Disposition

inicial indeferida liminarmente; habeas corpus não conhecido/single liminar negada

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial, com fulcro no art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.