HC 1061315 - DECISAO

HC 1061315 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de revisão criminal após trânsito em julgado, não há constrangimento ilegal evidente e as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação com base em reconhecimento em juízo e em outros elementos probatórios autônomos; trata-se de reiteração de tese já apreciada por este STJ (HC 893.936/SP) sem fato novo, e o rediscutir do conjunto fático-probatório é incompatível com a via eleita.

Parties
Paciente: LUCAS LOPES RODRIGUES DIOGO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (substitutiva De Revisão Criminal)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Revisão Criminal, Trânsito Em Julgado, Nulidade, Provas Derivadas, Constrangimento Ilegal
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Parties

LUCAS LOPES RODRIGUES DIOGO

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (substitutiva De Revisão Criminal)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por suposta inobservância do art.226 do CPP
  2. 2 suficiência e independência das provas que embasaram a condenação
  3. 3 admissibilidade de habeas corpus quando substitui revisão criminal após trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de revisão criminal após trânsito em julgado, não há constrangimento ilegal evidente e as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação com base em reconhecimento em juízo e em outros elementos probatórios autônomos; trata-se de reiteração de tese já apreciada por este STJ (HC 893.936/SP) sem fato novo, e o rediscutir do conjunto fático-probatório é incompatível com a via eleita.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indeferido o pedido de liminar
  • Não conheço do habeas corpus