HC 1082984 - DECISAO

HC 1082984 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as alegações defensivas demandariam reexame aprofundado do acervo fático-probatório e a pronúncia, confirmada pelo Tribunal de Justiça, encontra-se amparada em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; as qualificadoras não são manifestamente improcedentes e compete ao Tribunal do Júri, como juiz natural, valorar definitivamente as provas; além disso, o trancamento em sede de habeas corpus é excepcional.

Parties
Paciente: CRISTIANO MARTINS CAMILO; Corréu Pronunciado: RAFAEL VALDENIR GIANSANTE; Corréu Pronunciado: LEANDRO ANTÔNIO FINATTI; Corréu Absolvido Sumariamente: RODRIGO CAMILO GIANSANTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Trancamento Da Ação Penal, Qualificadoras, Legítima Defesa, Desclassificação Para Rixa, Indícios De Autoria, Reexame De Provas Vedado Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Pronúncia Trancamento Da Ação Penal Qualificadoras Legítima Defesa +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CRISTIANO MARTINS CAMILO

Paciente

RAFAEL VALDENIR GIANSANTE

Corréu Pronunciado

LEANDRO ANTÔNIO FINATTI

Corréu Pronunciado

RODRIGO CAMILO GIANSANTE

Corréu Absolvido Sumariamente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria quanto ao resultado morte
  2. 2 desclassificação para rixa qualificada
  3. 3 absolvição sumária por legítima defesa

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as alegações defensivas demandariam reexame aprofundado do acervo fático-probatório e a pronúncia, confirmada pelo Tribunal de Justiça, encontra-se amparada em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; as qualificadoras não são manifestamente improcedentes e compete ao Tribunal do Júri, como juiz natural, valorar definitivamente as provas; além disso, o trancamento em sede de habeas corpus é excepcional.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se