RHC 234757 - DECISAO

O recurso em habeas corpus não foi conhecido por se tratar de reiteração de pedido já apreciado por esta Corte (HC 1.048.507/SP), razão pela qual o agravamento é inadmissível, restando obstado o conhecimento do recurso com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ.

Parties: Paciente: VITORIA MARIA SOARES CARVALHO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 March 2026
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido (inadmissibilidade Por Reiteração De Pedido)
Outcome: Não conhecido
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Reiteração De Pedido

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Reiteração De Pedido

Case Brief

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Parties

VITORIA MARIA SOARES CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido (inadmissibilidade Por Reiteração De Pedido)

Legal Issues

1 Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos termos do art. 318-A do CPP
2 Manutenção da prisão preventiva pela persistência dos pressupostos autorizadores
3 Inadmissibilidade de pedido por reiteração já apreciada por esta Corte

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conhecido

Orders

Não conheço do recurso em habeas corpus, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ.
Publique-se.