HC 1050096 - DECISAO

HC 1050096 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações juntadas aos autos, o Magistrado processante revogou a prisão preventiva, impôs medidas cautelares diversas e expediu alvará de soltura, circunstância que elimina o constrangimento que motivou o writ, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: SIVALDO MARQUES DOS SANTOS; Impetrante: Defensoria Pública; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva (art. 34, XX, Regimento Interno do STJ)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Duração Razoável Do Processo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Duração Razoável Do Processo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

SIVALDO MARQUES DOS SANTOS

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Excesso de prazo na formação da culpa / razoável duração do processo
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações juntadas aos autos, o Magistrado processante revogou a prisão preventiva, impôs medidas cautelares diversas e expediu alvará de soltura, circunstância que elimina o constrangimento que motivou o writ, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva (art. 34, XX, Regimento Interno do STJ)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se