HC 1068369 - DECISAO

HC 1068369 - DECISAO

A superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal de Justiça, que denegou a ordem em definitivo, torna prejudicado o agravo regimental interposto no Superior Tribunal de Justiça contra a decisão monocrática que indeferiu liminar, em conformidade com a Súmula 691/STF e a jurisprudência do STJ, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: LUCAS DE SOUZA MEIRA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico
Direito Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Súmula 691/stf Prejudicialidade Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico

Case Brief

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Parties

LUCAS DE SOUZA MEIRA ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo regimental contra indeferimento de liminar em habeas corpus
  2. 2 Efeito da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário sobre o agravo regimental
  3. 3 Alegada nulidade do reconhecimento fotográfico e sua influência na custódia preventiva

Ratio Decidendi

A superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal de Justiça, que denegou a ordem em definitivo, torna prejudicado o agravo regimental interposto no Superior Tribunal de Justiça contra a decisão monocrática que indeferiu liminar, em conformidade com a Súmula 691/STF e a jurisprudência do STJ, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental julgado prejudicado
  • Publique-se