HC 1083315 - DECISAO

HC 1083315 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por aplicação, por analogia, da Súmula 691 do STF e do entendimento consolidado do STJ, por faltar competência para o exame originário contra decisão monocrática de relator/desembargador e por não se constatar teratologia, ilegalidade patente ou outra exceção apta a autorizar o conhecimento antecipado da impetração.

Parties
Paciente: ROBERTE WILIAM ROCHA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691 STF, Efeito Suspensivo, Recurso Em Sentido Estrito, Supressão De Instância, Exceções Ao Não Conhecimento
Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691 STF Efeito Suspensivo Recurso Em Sentido Estrito +2 more

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Parties

ROBERTE WILIAM ROCHA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 competência do STJ para processar habeas corpus originário contra decisão de desembargador/relator
  2. 2 aplicabilidade, por analogia, da Súmula 691 do STF
  3. 3 exaurimento da instância antecedente como pressuposto de competência

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por aplicação, por analogia, da Súmula 691 do STF e do entendimento consolidado do STJ, por faltar competência para o exame originário contra decisão monocrática de relator/desembargador e por não se constatar teratologia, ilegalidade patente ou outra exceção apta a autorizar o conhecimento antecipado da impetração.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.