HC 1058004 - DECISAO

HC 1058004 - DECISAO

Havendo nos autos apenas depoimentos indiretos (de ouvir dizer) como prova produzida em juízo, ausentes testemunhas presenciais e prova judicial idônea suficiente a atribuir autoria, a decisão de pronúncia revelou-se inadequada; diante de flagrante ilegalidade, ainda que o habeas corpus substitutivo normalmente não devesse ser conhecido, a Corte concedeu a ordem de ofício para cassar o acórdão do recurso em sentido estrito e impronunciar o paciente FÁBIO LEMOS DA SILVA.

Parties
Paciente: FÁBIO LEMOS DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Final (não Conhecimento Da Impetração E Concessão De Ordem De Ofício Para Impronúncia)
Outcome
não conhecido do habeas corpus, mas por ofício concedida a ordem: acórdão do Recurso em Sentido Estrito cassado e impronúncia de FÁBIO LEMOS DA SILVA
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Impronúncia, Tribunal Do Júri, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), Prisão Preventiva, In Dubio Pro Societate, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Impronúncia Tribunal Do Júri Testemunho Indireto (ouvir Dizer) Prisão Preventiva +2 more

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Parties

FÁBIO LEMOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Final (não Conhecimento Da Impetração E Concessão De Ordem De Ofício Para Impronúncia)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 necessidade de indícios suficientes de autoria para pronúncia (art. 413 CPP)
  3. 3 adicibilidade de depoimentos indiretos/hearsay como fundamento exclusivo da pronúncia

Ratio Decidendi

Havendo nos autos apenas depoimentos indiretos (de ouvir dizer) como prova produzida em juízo, ausentes testemunhas presenciais e prova judicial idônea suficiente a atribuir autoria, a decisão de pronúncia revelou-se inadequada; diante de flagrante ilegalidade, ainda que o habeas corpus substitutivo normalmente não devesse ser conhecido, a Corte concedeu a ordem de ofício para cassar o acórdão do recurso em sentido estrito e impronunciar o paciente FÁBIO LEMOS DA SILVA.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus, mas por ofício concedida a ordem: acórdão do Recurso em Sentido Estrito cassado e impronúncia de FÁBIO LEMOS DA SILVA

Orders

  • Não conhecer da impetração (habeas corpus)
  • Cassação do acórdão do Recurso em Sentido Estrito