RHC 234699 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundada de modo idôneo e concreto nos arts. 312 e 313 do CPP: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, risco concreto de reiteração delitiva em razão da reincidência e de novo crime praticado em cumprimento de pena em regime aberto, bem como elementos objetivos (fracionamento da droga e quantia em dinheiro) que indicam tráfico e insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: GUSTAVO MARCELO BERGAMASCHI; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada
Outcome
Ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Prova Da Materialidade +2 more

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Parties

GUSTAVO MARCELO BERGAMASCHI

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 e 313 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundada de modo idôneo e concreto nos arts. 312 e 313 do CPP: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, risco concreto de reiteração delitiva em razão da reincidência e de novo crime praticado em cumprimento de pena em regime aberto, bem como elementos objetivos (fracionamento da droga e quantia em dinheiro) que indicam tráfico e insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada

Orders

  • Ordem conhecida e denegada
  • Publique-se