HC 1083498 - DECISAO

HC 1083498 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque o material probatório juntado (extração do aparelho celular e quebra de sigilo de dados) demonstra materialidade e indícios suficientes de autoria, assim como liderança do paciente em organização criminosa, configurando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, fundamentos idôneos para manutenção da prisão preventiva, e a análise aprofundada de matéria fática não é adequada na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: A L C P; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Corrupção Passiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Corrupção Passiva Organização Criminosa Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

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Parties

A L C P

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão
  2. 2 violação do princípio da isonomia
  3. 3 periculum libertatis (risco à ordem pública e reiteração delitiva)

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque o material probatório juntado (extração do aparelho celular e quebra de sigilo de dados) demonstra materialidade e indícios suficientes de autoria, assim como liderança do paciente em organização criminosa, configurando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, fundamentos idôneos para manutenção da prisão preventiva, e a análise aprofundada de matéria fática não é adequada na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Petição inicial indeferida liminarmente
  • Publique-se.