HC 1082700 - DECISAO

HC 1082700 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via não é substitutiva do recurso próprio na ausência de flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a prisão preventiva ao verificar prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e perigo concreto na liberdade do réu, em conformidade com o art. 312 do CPP, especialmente diante da quantidade e diversidade das drogas apreendidas e dos elementos de inteligência.

Parties
Paciente: WESLEY OZORIO RIBEIRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Substitutivo De Recurso Próprio, Quantidade De Drogas Como Fundamento
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Substitutivo De Recurso Próprio Quantidade De Drogas Como Fundamento

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Parties

WESLEY OZORIO RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade e diversidade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via não é substitutiva do recurso próprio na ausência de flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a prisão preventiva ao verificar prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e perigo concreto na liberdade do réu, em conformidade com o art. 312 do CPP, especialmente diante da quantidade e diversidade das drogas apreendidas e dos elementos de inteligência.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.