RHC 230725 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea, com demonstração de materialidade e indícios de autoria, além de reiteração delitiva e extenso histórico de crimes patrimoniais do acusado, revelando risco concreto à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares alternativas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Agravante: WILLAMES BEZERRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual) Decisão Colegiada De Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Reincidência Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

WILLAMES BEZERRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual) Decisão Colegiada De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Suficiência da fundamentação para conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 Inadequação de medidas cautelares alternativas diante de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea, com demonstração de materialidade e indícios de autoria, além de reiteração delitiva e extenso histórico de crimes patrimoniais do acusado, revelando risco concreto à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares alternativas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus