RHC 224699 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e fundamentada em elementos concretos: materialidade (laudo necroscópico e laudo de local), indícios de autoria, gravidade do homicídio qualificado praticado com diversos disparos em via pública/feira que apresentaram risco a terceiros, o modus operandi e a condição do paciente como foragido, que demonstram contemporaneidade e periculum libertatis; diante da periculosidade e da gravidade concreta, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: AIUME SANTOS CARVALHO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada; negado provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade, Modus Operandi, Pertencimento a Organização Criminosa, Homicídio Qualificado
Direito Constitucional Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade +3 more

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Parties

AIUME SANTOS CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Adequação da fundamentação da decisão que decretou prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade dos motivos da segregação cautelar diante do lapso temporal entre crime e decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e fundamentada em elementos concretos: materialidade (laudo necroscópico e laudo de local), indícios de autoria, gravidade do homicídio qualificado praticado com diversos disparos em via pública/feira que apresentaram risco a terceiros, o modus operandi e a condição do paciente como foragido, que demonstram contemporaneidade e periculum libertatis; diante da periculosidade e da gravidade concreta, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada; negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.