RHC 232579 - DECISAO

RHC 232579 - DECISAO

A Corte manteve a prisão preventiva por estar fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos: apreensão de quantidade significativa de entorpecentes (826,30 g de maconha e 500,69 g de cocaína), indícios de autoria vinculados a imagens e comportamento nas redes sociais, histórico de medida socioeducativa e existência de processos por crimes graves, configurando risco concreto ao meio social e necessidade de garantia da ordem pública; ademais, habeas corpus não é via própria para revolver questões probatórias como eventual quebra da cadeia de custódia.

Parties
Recorrente: WESLEY DE ANDRADE SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Quebra Da Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Medidas Cautelares Diversas, Inovação De Fundamentação
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Parties

WESLEY DE ANDRADE SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 ilegalidade de uso de ato infracional pretérito para justificar prisão preventiva
  3. 3 ilicitude de prova obtida em rede social e quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

A Corte manteve a prisão preventiva por estar fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos: apreensão de quantidade significativa de entorpecentes (826,30 g de maconha e 500,69 g de cocaína), indícios de autoria vinculados a imagens e comportamento nas redes sociais, histórico de medida socioeducativa e existência de processos por crimes graves, configurando risco concreto ao meio social e necessidade de garantia da ordem pública; ademais, habeas corpus não é via própria para revolver questões probatórias como eventual quebra da cadeia de custódia.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se. Intimem-se.