HC 1083318 - DECISAO

HC 1083318 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a condenação se apoiou em conjunto probatório robusto, incluindo interceptações constantes destes autos que foram submetidas ao contraditório; não houve demonstração do nexo de causalidade necessário para declarar a contaminação por prova supostamente ilícita produzida em processo diverso; além disso, a matéria demandaria reexame fático-probatório vedado na via do habeas corpus, configurando preclusão quanto ao reconhecimento da nulidade arguida.

Parties
Paciente: FRANCISCO WANDERSON DA SILVA SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prova Emprestada, Interceptação Telefônica, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Organização Criminosa, Dosimetria Da Pena, Nulidade De Prova
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Parties

FRANCISCO WANDERSON DA SILVA SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Suficiência probatória para condenação por integrar organização criminosa
  2. 2 Regularidade da valoração das circunstâncias judiciais e da majorante do art. 2º, §2º da Lei 12.850/2013
  3. 3 Ilicitude de prova emprestada declarada em processo diverso e seus efeitos

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a condenação se apoiou em conjunto probatório robusto, incluindo interceptações constantes destes autos que foram submetidas ao contraditório; não houve demonstração do nexo de causalidade necessário para declarar a contaminação por prova supostamente ilícita produzida em processo diverso; além disso, a matéria demandaria reexame fático-probatório vedado na via do habeas corpus, configurando preclusão quanto ao reconhecimento da nulidade arguida.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se