HC 1047701 - DECISAO

HC 1047701 - DECISAO

Diante da superveniente decisão do Tribunal de origem que denegou a medida cautelar inominada e cassou a liminar anteriormente deferida, houve novo ato a desafiar por via própria, determinando-se a perda do objeto do presente habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FLAVIANA PIRES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Desembargador Relator da Cautelar Inominada Criminal n. 2341180-15.2025.8.26.0000; Parte Provocadora (ajuizou Medida Cautelar Inominada): Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)
Outcome
writ prejudicado (perda do objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Medida Cautelar Inominada, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Do Objeto, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Alternativas, Nulidade Por Incompetência
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Medida Cautelar Inominada Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda Do Objeto Audiência De Custódia +2 more

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Parties

FLAVIANA PIRES DOS SANTOS

Paciente

Desembargador Relator da Cautelar Inominada Criminal n. 2341180-15.2025.8.26.0000

Autoridade Coatora

Ministério Público estadual

Parte Provocadora (ajuizou Medida Cautelar Inominada)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal por nulidade por incompetência do juízo
  2. 2 ausência de fundamentação concreta para restabelecimento da prisão cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

Diante da superveniente decisão do Tribunal de origem que denegou a medida cautelar inominada e cassou a liminar anteriormente deferida, houve novo ato a desafiar por via própria, determinando-se a perda do objeto do presente habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

writ prejudicado (perda do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.