HC 1084120 - DECISAO

HC 1084120 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram, de forma concreta, a necessidade da prisão preventiva com base na materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do roubo com emprego de grave ameaça/violência, risco de reiteração delitiva demonstrado por inquéritos e atos infracionais anteriores e insuficiência das medidas do art.319 do CPP; além disso, matéria de proporcionalidade não analisada pela origem não foi conhecida por esta Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: GUSTAVO PERES DE ARAUJO; Impetrante: Defesa; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prova Da Materialidade, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Atos Infracionais, Reiteração Delitiva, Princípio Da Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prova Da Materialidade Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Atos Infracionais +2 more

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Parties

GUSTAVO PERES DE ARAUJO

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação para manutenção da preventiva
  3. 3 uso de inquéritos e atos infracionais como indicativo de periculosidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram, de forma concreta, a necessidade da prisão preventiva com base na materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do roubo com emprego de grave ameaça/violência, risco de reiteração delitiva demonstrado por inquéritos e atos infracionais anteriores e insuficiência das medidas do art.319 do CPP; além disso, matéria de proporcionalidade não analisada pela origem não foi conhecida por esta Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se