HC 1082963 - DECISAO

HC 1082963 - DECISAO

Os pedidos relativos à revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares não foram conhecidos por reiteração, pois já apreciados em habeas corpus anterior; no mérito da parte conhecida, não se verifica excesso de prazo, tendo em vista o regular andamento do processo, o encerramento da instrução (fase de alegações finais) e a jurisprudência consolidada do STJ que exige juízo de razoabilidade, de modo que a manutenção da prisão preventiva permanece justificada pelas circunstâncias concretas assinaladas pelo juízo de origem.

Parties
Paciente: ALLAN LUCAS DE OLIVEIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (relator, Art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (fundamento: art. 34, XX, do RISTJ)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Súmula 52 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Súmula 52 Do STJ

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Parties

ALLAN LUCAS DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (relator, Art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 reiteração de matéria (pedido já apreciado em habeas corpus anterior)
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 legalidade e fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Os pedidos relativos à revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares não foram conhecidos por reiteração, pois já apreciados em habeas corpus anterior; no mérito da parte conhecida, não se verifica excesso de prazo, tendo em vista o regular andamento do processo, o encerramento da instrução (fase de alegações finais) e a jurisprudência consolidada do STJ que exige juízo de razoabilidade, de modo que a manutenção da prisão preventiva permanece justificada pelas circunstâncias concretas assinaladas pelo juízo de origem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (fundamento: art. 34, XX, do RISTJ)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ).
  • Intimem-se.