HC 1063285 - DECISAO

HC 1063285 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que denegou a ordem, aplicando-se a jurisprudência desta Corte e a Súmula 691/STF que impedem a apreciação do agravo quando o writ for decidido no tribunal a quo.

Parties
Paciente: JONY KLEBER ALVES DE NOVAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Perda De Objeto, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prejudicialidade Perda De Objeto Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

JONY KLEBER ALVES DE NOVAES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691/STF
  2. 2 Prejudicialidade do agravo regimental por superveniência do julgamento do writ originário
  3. 3 Perda de objeto em razão de julgamento do mérito no tribunal a quo

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que denegou a ordem, aplicando-se a jurisprudência desta Corte e a Súmula 691/STF que impedem a apreciação do agravo quando o writ for decidido no tribunal a quo.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.