HC 1084414 - DECISAO

HC 1084414 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via recursal e por ausência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o acórdão de pronúncia encontra lastro em prova de materialidade e indícios de autoria (BO, laudo traumatológico e depoimentos), de modo que não há constrangimento ilegal a ser reparado e eventual reexame probatório deve ser feito pelo Conselho de Sentença ou via recurso próprio.

Parties
Paciente: ERIVALDO SANTANA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Monitoramento Eletrônico, Prisão Preventiva, Despronúncia, Absolvição Sumária, Art. 413 Do CPP, Art. 414 Do CPP, Art. 415 Do CPP
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Parties

ERIVALDO SANTANA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Viabilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso legal
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
  3. 3 Suficiência de indícios de autoria e materialidade para pronúncia (art. 413 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via recursal e por ausência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o acórdão de pronúncia encontra lastro em prova de materialidade e indícios de autoria (BO, laudo traumatológico e depoimentos), de modo que não há constrangimento ilegal a ser reparado e eventual reexame probatório deve ser feito pelo Conselho de Sentença ou via recurso próprio.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se e intimem-se.