HC 1084723 - DECISAO

HC 1084723 - DECISAO

A instância originária demonstrou, com base na apreensão de significativa quantidade de entorpecentes e de objetos relacionados à prática delitiva e nas circunstâncias do arremesso nas proximidades das guaritas da penitenciária, a gravidade concreta e o risco à ordem pública previstos nos arts. 312 e 313 do CPP, sendo insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JEAN LUCA RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

JEAN LUCA RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de indícios de autoria
  3. 3 fundamentação idônea da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A instância originária demonstrou, com base na apreensão de significativa quantidade de entorpecentes e de objetos relacionados à prática delitiva e nas circunstâncias do arremesso nas proximidades das guaritas da penitenciária, a gravidade concreta e o risco à ordem pública previstos nos arts. 312 e 313 do CPP, sendo insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se. Intimem-se.