HC 1032522 - DECISAO

HC 1032522 - DECISAO

Verificada superveniente ausência de interesse de agir em razão da revogação das medidas protetivas pela magistrada da 2ª Vara Judicial da Comarca de Piracanjuba (GO) em 19/12/2025, restando superada a discussão sobre a manutenção do monitoramento eletrônico; por esse motivo o habeas corpus foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: JÚLIO CESAR DA SILVA E SOUZA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Vítima: TATYANE MARTINS TEODORO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Monitoramento Eletrônico, Medidas Protetivas, Excesso De Prazo, Perda De Interesse De Agir
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Monitoramento Eletrônico Medidas Protetivas Excesso De Prazo Perda De Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

JÚLIO CESAR DA SILVA E SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Impetrado

TATYANE MARTINS TEODORO DA SILVA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no uso do monitoramento eletrônico
  2. 2 revogação de medidas protetivas
  3. 3 superveniência da ausência de interesse de agir que prejudica a impetração

Ratio Decidendi

Verificada superveniente ausência de interesse de agir em razão da revogação das medidas protetivas pela magistrada da 2ª Vara Judicial da Comarca de Piracanjuba (GO) em 19/12/2025, restando superada a discussão sobre a manutenção do monitoramento eletrônico; por esse motivo o habeas corpus foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.