RHC 234564 - DECISAO

RHC 234564 - DECISAO

Não há mais interesse no julgamento do recurso ordinário em habeas corpus, pois a ação penal foi julgada procedente e o paciente condenado, tornando prejudicado o habeas corpus.

Parties
Paciente: CLEITON MARINHO DE ARAÚJO; Decisor a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Coator: Juízo de Direito da Comarca De Atalaia/AL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Princípio Da Homogeneidade, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Princípio Da Homogeneidade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CLEITON MARINHO DE ARAÚJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Decisor a Quo

Juízo de Direito da Comarca De Atalaia/AL

Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 violação ao princpio da homogeneidade
  3. 3 possibilidade de substitui

Ratio Decidendi

Não há mais interesse no julgamento do recurso ordinário em habeas corpus, pois a ação penal foi julgada procedente e o paciente condenado, tornando prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinrio em habeas corpus.
  • Intimem-se.